terça-feira, 24 de novembro de 2015

Tratamento fora do domicílio é alvo do deputado Ricardo Faria

O parlamentar apresentou Projeto de Lei visando melhores condições aos pacientes do interior que necessitam de tratamento na capital

As condições dos pacientes de cidades do interior que fazem tratamento médico em Belo Horizonte foram debatidas na tarde desta quarta-feira (21), durante audiência pública da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.
 
Durante a reunião ordinária, o deputado estadual Ricardo Faria (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei 2542/2015 que institui uma política estadual de apoio ao tratamento fora do domicílio.
 
Em discurso, o parlamentar ressaltou a importância do tema proposto e falou sobre a necessidade de solucionar essa demanda que vem prejudicando os usuários do Sistema Público de Saúde – SUS. “Há uma fragilidade muito grande em relação ao acesso dos pacientes aos serviços. Por isso, buscamos assegurar transporte, alimentação e hospedagem aos pacientes”.

A proposta prevê o planejamento, organização e coordenação de um sistema de apoio ao paciente do SUS ampliando a rede de transporte e instituindo o sistema de hospedagem e alimentação para os pacientes nas cidades sedes dos polos macrorregionais de saúde, em parceria com as secretarias municipais de saúde dos municípios referenciados. “Nosso objetivo é ascender esse direito ao cidadão para que deixe de ser mera concessão dos governantes e se transforme em obrigação do Estado. Os valores destinados aos pacientes para o tratamento fora do domicílio já não serão os considerados possíveis, mas os realmente necessários”, defende o deputado Ricardo Faria.

Apesar das verbas já destinadas, pelo SUS, ao custeio do tratamento realizado fora da cidade do assistido, o repasse não é suficiente para arcar com a totalidade das despesas do paciente e, consequentemente, de seu acompanhante. “Por mais que os municípios ofertem o transporte até Belo Horizonte, em função da escassez dos recursos, eles padecem de assistência humanizada até efetivar o atendimento necessário”.
 
O PL já aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.