O parlamentar apresentou
Projeto de Lei visando melhores condições aos pacientes do interior
que necessitam de tratamento na capital
As condições dos
pacientes de cidades do interior que fazem tratamento médico em Belo
Horizonte foram debatidas na tarde desta quarta-feira (21),
durante audiência pública da Comissão de Saúde, na Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.
Durante a reunião ordinária,
o deputado estadual Ricardo Faria (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei
2542/2015 que institui uma política estadual de apoio ao tratamento
fora do domicílio.
Em discurso, o parlamentar
ressaltou a importância do tema proposto e falou sobre a necessidade
de solucionar essa demanda que vem prejudicando os usuários do
Sistema Público de Saúde – SUS. “Há uma fragilidade muito
grande em relação ao acesso dos pacientes aos serviços. Por isso,
buscamos assegurar transporte, alimentação e hospedagem aos
pacientes”.
A
proposta prevê o planejamento, organização e coordenação de um
sistema de apoio ao paciente do SUS ampliando a rede de transporte e
instituindo o
sistema de hospedagem e alimentação para os pacientes nas cidades
sedes dos polos macrorregionais de saúde, em parceria com as
secretarias municipais de saúde dos municípios referenciados.
“Nosso objetivo é ascender
esse direito ao cidadão para que deixe de ser mera concessão dos
governantes e se transforme em obrigação do Estado. Os valores
destinados aos pacientes para o tratamento fora do domicílio já não
serão os considerados possíveis, mas os realmente necessários”,
defende o deputado Ricardo Faria.
Apesar das verbas já
destinadas, pelo SUS, ao custeio do tratamento realizado fora da
cidade do assistido, o repasse não é suficiente para arcar com a
totalidade das despesas do paciente e, consequentemente, de seu
acompanhante. “Por mais que os municípios ofertem o transporte até
Belo Horizonte, em função da escassez dos recursos, eles padecem de
assistência humanizada até efetivar o atendimento necessário”.
O PL já aguarda parecer da
Comissão de Constituição e Justiça.